Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a aplicação Memly, aceitas ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Se não concordares com estes termos, não deves utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

O Memly é uma aplicação de produtividade que utiliza inteligência artificial para detectar automaticamente tarefas a partir das tuas conversas do WhatsApp. O serviço é fornecido pela Memly, contactável em hello@estou.ai.

3. Conta de utilizador

• Deves ter pelo menos 17 anos para criar uma conta.
• É da tua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Cada conta é pessoal e intransmissível.
• Deves fornecer informações verdadeiras e mantê-las actualizadas.
• É necessário confirmar o teu endereço de e-mail para activar a conta.

4. Uso aceitável

Comprometes-te a não utilizar o Memly para:

• Actividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Envio de spam, conteúdo malicioso ou enganoso.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores.
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do serviço.
• Contornar limites de utilização do plano de subscrição.

5. Subscrição e pagamentos

• O Memly oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com funcionalidades alargadas.
• Os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play, conforme a plataforma.
• As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio.
• Reembolsos estão sujeitos à política da Apple App Store ou Google Play.

6. Ligação ao WhatsApp

• A integração com o WhatsApp é feita através de um dispositivo secundário vinculado à tua conta WhatsApp existente.
• O Memly não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta Platforms, Inc. (WhatsApp).
• A utilização deve cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp. O Memly não se responsabiliza por restrições impostas pelo WhatsApp à tua conta.

7. Propriedade intelectual

Todo o código, design, logótipo e conteúdo do Memly são propriedade exclusiva da Memly e estão protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável. Não é permitida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia escrita.

8. Limitação de responsabilidade

O Memly é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Em nenhum caso a Memly será responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, incluindo perda de dados ou interrupção de actividade.

A detecção de tarefas por IA é automatizada e pode conter erros. O utilizador é o único responsável por verificar e gerir as tarefas criadas.

9. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de efectuar manutenção, actualizações ou encerrar o serviço com aviso prévio razoável.

10. Rescisão

• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento através da aplicação (Perfil → Eliminar Conta).
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio.

11. Alterações aos termos

Podemos actualizar estes termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail ou através da aplicação com pelo menos 14 dias de antecedência. A continuação da utilização após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor confere.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: hello@estou.ai